“As universidades podem falir”, diz ex-ministro sobre plano do MEC

“As universidades podem falir”, diz ex-ministro sobre plano do MEC

julho 22, 2019 0 Por editorsinprosasco

Renato Janine Ribeiro, ex-titular da pasta de Educação, afirma que projeto Future-se provoca instabilidade para o orçamento das instituições.

Lançado na última quarta-feira pelo governo federal, o plano Future-se , que pretende incentivar as federais a captarem recursos privados, recebeu elogios, mas também muitas críticas. Renato Janine Ribeiro está entre os que engrossaram o coro contra o programa.

Ex-ministro da Educação, ele permaneceu no cargo por cinco meses, entre abril e setembro de 2015, no governo de Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal O Globo, Janine afirmou que o projeto do MEC pode acabar “quebrando” as universidades e disse que o governo precisa ouvir as instituições antes de impor um plano.

Segundo Janine, a estratégia adotada pelo MEC pode gerar insegurança ao orçamento das instituições e acabar desidratando áreas do conhecimento que não têm interesse de mercado.

O plano do MEC prevê R$ 102,6 bilhões em incentivos para captação de recursos privados. Esse valor não será anual, mas administrado para gerar receitas que serão usadas no financiamento de diversas atividades das instituições, de acordo com necessidades específicas e a apresentação de resultados.

O valor é composto por recursos de patrimônios imobiliários da União, de Fundos Constitucionais, de leis de incentivos fiscais, de recursos da Lei Rouanet e de Fundos Patrimoniais.

Na quarta-feira o governo apresentou o projeto Future-se. Qual sua opinião sobre o plano apresentado pelo governo para as universidades federais?

É um projeto preocupante, porque se concentra somente em certos setores da vida universitária, que são aqueles setores que podem ter repercussão empresarial. O projeto é silencioso sobre setores que não têm impacto nesse âmbito, como as ciências humanas e as ciências básicas. Há uma ingenuidade nesse projeto de achar que uma ligação maior com as empresas vai ser perfeita. Muita gente pensa: “Vamos parar com a pesquisa pura e fazer pequisa aplicada”. Acontece que para chegar lá temos de ter muita ciência básica e pura. Além disso, muitas questões estão vagas. O MEC vai definir certos padrões que serão adotados pelas universidades que aderirem, mas não existe nenhum compromisso sobre quais serão os padrões, é um cheque em branco. O ministério não pode negociar desse jeito com instituições que têm vocação própria, instituições como universidades — assim como o Poder Judiciário, as Forças Armadas, a diplomacia —, só existem à medida que têm autonomia muito forte. Não dá para politizar tudo isso, estabelecer regras cambiáveis, têm de ser regras muito negociáveis, não podem ser impostas. Um terceiro ponto que achei complicado no projeto é toda a ideia de que as universidades vão especular na Bolsa, que haverá uma série de coisa para as universidades, por causa de aplicações e Fundos Imobiliários, deixa muito inseguro o orçamento delas. Elas precisam ter segurança de que vão poder pagar os salários, a conta de luz, ter dinheiro para comprar reagentes, livros, realizar congressos, convidar professores. Se isso tudo vai depender de especulação na Bolsa, você não tem menor ideia de quais recursos as universidade vão ter efetivamente. As universidades podem falir, e aí destrói-se um patrimônio construído por décadas, gerações.

O projeto pode afetar negativamente a área de pesquisa no Brasil?

Uma área importante, que é a das ciências agrárias, tem muita ciência aplicada, nas engenharias também. Mas ciência aplicada não é tão simplista assim, ela requer uma pesquisa básica por trás. Precisamos tê-la, não podemos simplesmente comprar essa pesquisa básica. Sempre houve quem dissesse para comprarmos dos Estados Unidos, mas há elementos que têm a ver com condições nossas. Por exemplo, se olharmos mundialmente para a área agrária, o produto mais importante é o trigo. Uma pesquisa sobre trigo vai ter mais impacto do que uma sobre soja, mas o Brasil planta muito mais soja do que trigo. Então é preciso fortalecer a pesquisa básica sobre a soja. Nós provavelmente pesquisamos melhor a soja.

A produção de pesquisas de interesse público está ameaçada por esse projeto?

Com toda certeza. Tem todo um dinheiro que foi investido pela sociedade brasileira na universidade pública, um século de investimento pelo menos e esse dinheiro já criou o sistema que está pronto. Está se comprando muito barato um patrimônio que custou muito caro. É preciso ver onde há pontos de interesse convergentes.

O senhor acredita que há risco de, com a apresentação desse projeto, o MEC reduzir o orçamento que repassa às universidades?

Com certeza há a intenção de gastar menos dinheiro com educação, está visível, é possível ver isso nas declarações desse governo o tempo todo. É complicado. Nos países que se desenvolvem, como Coreia, Cingapura, Xangai, nesses lugares todos têm uma preocupação em aumentar investimento e não em reduzir. Existe uma desresponsabilização do Estado pela pesquisa e pela educação, o resultado disso só pode ser ruim, não tem como ser bom.

Qual seria a saída para resolver o problema de financiamento das universidades e preservar sua função para a sociedade?

Antes de mais nada o ministério deveria ter discutido com as universidades, e não chegar com um projeto pronto depois de falar muito mal das universidades. O ministério deveria ter a modéstia de discutir e entender que está chegando agora e conhece muito pouco. E que tem gente que conhece muita coisa e está trabalhando nisso há muito tempo. Toda vez que uma pessoa minimiza seu adversário, corre risco de cometer erros. Tem muita coisa que já está sendo realizada há muito tempo. O diálogo não pode ser uma imposição, não pode ser o governo achando que tem razão e dizendo que é tudo ou nada.

O governo falou que o projeto pretende dar autonomia às universidades, mas, ao mesmo tempo, tem feito intervenções nessas instituições.

É um contrassenso. Eles fazem um uso muito curioso da palavra liberalismo. Eles entendem como liberalismo a retirada do papel do Estado, mas só em certas coisas. Nos costumes eles querem uma intervenção radical do Estado. Querem que o Estado esteja lá para reprimir trans, por exemplo. O que não querem é que o Estado intervenha para equilibrar o poder econômico. A democracia é uma tentativa de equilibrar o poder religioso e o poder econômico. Na época da Revolução Francesa, fazer democracia era limitar o poder religioso. Depois, passou a ser limitar o poder econômico. Mas, para eles não é isso. O liberalismo é uma concepção de que o ser humano tem uma liberdade que faz cada um de nós diferentes. O MEC não deve interferir, deve respeitar a autonomia das universidades. Quando vai no sentido de limitar a liberdade das universidades, ele faz um trabalho ruim.

Fonte: Época