Bolsonaro veta projeto de lei que previa psicólogos nas escolas públicas

Bolsonaro veta projeto de lei que previa psicólogos nas escolas públicas

Lei aprovada pelo Congresso dava um ano para escolas públicas incluírem serviços de psicologia e de serviço social. Veto do presidente alega “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” no projeto.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava escolas públicas a contratar profissionais de psicologia e de assistência social. O veto, publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.

Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde manifestaram-se a favor do veto porque a proposta cria despesas sem indicar uma fonte de receita.

“A propositura legislativa cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz o veto.

Se fosse sancionada pelo presidente, a lei daria prazo de um ano para as escolas públicas incluírem assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários. A medida valerá tanto para a educação básica quanto para o ensinos fundamental e médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O projeto determinava ainda que as equipes multiprofissionais deveriam “desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar”, e que o trabalho das equipes deveria “considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.”

O texto final foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no plenário. Ela emitiu parecer pela aprovação do texto, exceto a de um artigo que estabelecia que estudantes com “necessidades específicas” seriam atendidos pela equipe da escola em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apoio ao projeto

A proposta, aprovada pela Câmara, mas vetada pelo presidente, contava com apoio de entidades do setor de educação e psicologia.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) chegou a organizar audiências com líderes da Câmara dos Deputados para defender a importância do projeto para o enfrentamento da violência no ambiente escolar, no início de setembro. Após a articulação o projeto de lei ganhou requerimento de urgência na Câmara.

Fonte: G1

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