Câmara aprova trabalho aos domingos para todos; folga pode ser em outro dia

Câmara aprova trabalho aos domingos para todos; folga pode ser em outro dia

agosto 15, 2019 0 Por editorsinprosasco

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques que tentavam alterar a MP da Liberdade Econômica, ou “minirreforma trabalhista”, e manteve no texto a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem necessidade de autorização prévia do poder público.

Pelo texto, só será obrigatório folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Se o patrão der folga em outro dia da semana, por exemplo, na segunda-feira, não precisará pagar o dobro pelo trabalho no domingo. Nesse caso, a segunda-feira seria o dia de descanso semanal remunerado.

O texto principal da MP foi aprovado pelos deputados na terça-feira à noite, 13, por 345 votos a favor e 76 contra, depois da retirada de alguns dos pontos controversos que mudavam a legislação trabalhista.

A Câmara, no entanto, rejeitou todos os pedidos e manteve o texto conforme aprovado. Ele agora segue para o Senado. Um dos destaques que tentavam barrar a liberação do trabalho aos domingos, apresentado pelo PCdoB, foi derrotado por 244 votos contrários e 120 a favor.

Os deputados também rejeitaram, por 233 votos a 99, destaque do PSOL que pretendia manter a questão do trabalho aos domingos como é hoje. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o descanso semanal aos domingos é a regra.

O plenário rejeitou ainda, por 274 votos a 153, destaque do PT que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho no domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% sobre a hora trabalhada.

Inicialmente, a medida provisória apresentada pelo governo estabelecia garantias para a atividade econômica de livre mercado, impunha restrições ao poder regulatório do Estado, criava direitos de liberdade econômica e regulava a atuação do Receita Federal. Ao chegar à Câmara, foi alterada pelos deputados, que incluíram no texto diversas mudanças na legislação trabalhista.

Para saber mais, acesse aqui.

Fonte: Uol