ENSINO SUPERIOR | MPT considera legítima a iniciativa de greve

Por FEPESP

O Ministério Público do Trabalho concluiu parecer sobre o processo de dissidio de greve e remeteu-o à Sessão de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho. Em seu relatório, a procuradora regional do Trabalho, Débora Scattolini, derrubou a tese do sindicato patronal de que as negociações ainda estavam em curso:

“Não prospera o entendimento do Suscitado  (…) eis que nem mesmo em Juízo chegaram os interessados a um acordo, sendo legítima a iniciativa de greve pela categoria profissional. Ademais, restou inconteste nos autos a ocorrência de 17 rodadas de negociação direta prévia pelas partes, antes da instauração do dissídio, sem sucesso entretanto”.

Veja aqui na íntegra o parecer do Ministério Público do Trabalho.  

Quando o parecer do juiz relator estiver concluído e revisado, o processo entra na pauta de julgamento da Sessão de Dissídios Coletivos, formado por dez desembargadores que irão julgar as demandas e dar a sentença.

Sindicatos pedem reajuste antecipado, antes do julgamento do dissídio

Agora, o parecer da Procuradoria será entregue ao relator do processo, o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. Em seguida, ele deve se pronunciar a respeito das reivindicações da Fepesp. Após revisão, o processo entrará na pauta de julgamento da Sessão de Dissídios Coletivos. O colegiado, formado por dez desembargadores, irá analisar as demandas e determinar a sentença normativa.

Ante o posicionamento do patronato, a Federação entrou com o pedido de Tutela Antecipada para aplicação imediata de reajuste nos salários – significa aplicar o reajuste correspondente à inflação a partir data-base, enquanto o dissídio não for julgado.