Future-se e a supressão da autonomia universitária

Future-se e a supressão da autonomia universitária

fevereiro 12, 2020 0 Por editorsinprosasco

Artigo escrito por Roberto Leher, professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ.

Tão importante quanto lutar pela nomeação de um ministro da Educação que, realmente, tenha uma disposição construtiva em relação à educação é interromper a ofensiva fundamentalista em curso na educação, na ciência e na cultura. E esse objetivo exige a rejeição imediata do Future-se.

As indicações para reflexão, debate e ação aqui sistematizadas complementam dois outros textos do autor, respectivamente relativos à primeira e à segunda versões do Future-se. O presente balanço examina, de modo mais específico, a terceira versão divulgada em 3 de janeiro de 2020, mas não se restringe a ela, pois busca analisar as nervuras essenciais das três versões. Como defendido no texto, a última versão do MEC, o Future-se 3 (F3), não difere substancialmente das anteriores; o subtítulo deste texto poderia ser o mesmo da análise da segunda versão: “o DNA neoliberal, expresso em contrato de gestão, define a nova versão”.

O primeiro texto examina os fundamentos do projeto, especialmente um de seus pilares centrais, a saber, a crença de que existe forte demanda por inovação por parte das empresas, o que poderia carrear muitos recursos para as universidades, caso estas adotassem um ethos empreendedor.

Como o MEC pressupõe que as instituições universitárias irão resistir à refuncionalização, o Future-se 1 (F1) estabeleceu uma série de medidas heterônomas para induzir as mudanças organizacionais necessárias para convertê-las em universidades empreendedoras (e distantes dos valores iluministas) – organizações sociais (OSs), contratos de gestão, fundos de investimentos subordinados às OSs, sociedades de propósito específico etc. Isso não mudou nas demais versões.

O primeiro artigo sistematizou indicadores que refutam a premissa central da demanda por inovação dos setores produtivos e defendeu que o segredo do Future-se é a apropriação do patrimônio das instituições: o Future-se retiraria o patrimônio das federais, transferindo-o para as OSs e para os Fundos a fim de serem capitalizados no mercado financeiro ou, mesmo, alienados para captação direta de recursos. Os resultados assim obtidos teriam de ser aplicados em conformidade com os objetivos particularistas do Future-se.

O segundo artigo demonstra que, em virtude das críticas generalizadas, o MEC reposicionou as organizações sociais, deslocando o contrato de gestão e o controle do patrimônio das universidades para o guarda-chuva do MEC (nada a ver com a performance de Weintraub!). Na segunda versão (F2), o fundamental foi preservado: a subordinação das prioridades da instituição aderente aos ditames do Future-se e, consequentemente, a alavancagem da refuncionalização das universidades permanece impulsionada por OSs lastreadas pelo patrimônio das instituições, resultando na perda de autonomia.

O governo Bolsonaro, no contexto de sua pretendida guerra cultural e de combate ao idealizado marxismo cultural, reafirmou a crença de que as mudanças rumo à universidade empreendedora somente serão possíveis por medidas tutelares para minar a autonomia universitária.

O esvaziamento das prerrogativas de autonomia da universidade é realizado com método. O Future-se cria enclaves de mercado no interior das instituições por intermédio de “contratos de desempenho”, do Fundo Soberano do Conhecimento e do Fundo patrimonial do Future-se.

Com a bem-sucedida redução orçamentária das universidades federais, um resultado da Emenda Constitucional no 95/2016, as instituições seriam constrangidas economicamente a “empreender” negócios em áreas atraentes para o capital e deixar à mingua (por falta de orçamento) os projetos de extensão, as humanidades, as ciências básicas e a assistência estudantil.

Os corolários disso são a hipertrofia da razão utilitarista com o abandono progressivo da ética na produção do conhecimento e tectônicos retrocessos no processo de democratização das universidades e institutos federais: a assistência estudantil é, de fato, um alvo muito fundamental para o governo – descapitalizada, contribuiria para debilitar as cotas que, na ótica governamental, alimentam o “coitadismo”, e, sobretudo, para afastar os estudantes pobres que, no futuro, atrapalhariam o pretendido fim da gratuidade, objetivo sistematicamente acalentado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, ecoando os organismos internacionais.

A despeito do F2 incluir as fundações de apoio das universidades em seus circuitos, os supostos novos recursos seguiriam sob controle externo e fora do âmbito da autonomia de gestão financeira e patrimonial das federais.

Claramente, uma lei menor mudaria o teor da Constituição. A verdade é que o governo não permitiu dúvidas sobre o teor do projeto, pois, ao mesmo tempo em que divulgou o F2, enviou ao Congresso uma proposta orçamentária que derrete o orçamento das universidades, do CNPq e da Capes, cujo orçamento foi reduzido à metade em 2020. E, uns dias depois, efetivou novas medidas ofensivas à autonomia, inclusive por medida provisória, como pode ser visto a seguir.

A leitura do excelente dossiê organizado pelo grupo de pesquisa de Graça Druck, professora da UFBA, permite uma visão geral das multifacetadas e generalizadas críticas ao Future-se. Estranhamente, o MEC contabiliza o interesse de 25 universidades federais no programa (O Globo, 3 fev. 2020, p.18). O mapeamento do posicionamento das federais mostra outro quadro: excetuando os reitores nomeados de modo ilegítimo, a avaliação generalizada é de que as duas primeiras versões comprometem de modo estrutural o futuro das universidades públicas. Entretanto, poucas se manifestaram de modo explícito sobre a terceira versão do Future-se (F3). Alguns reitores/as chegaram a expressar a avaliação de que a última versão é inócua e não precisa ser combatida. Este artigo argumenta que isso é um grave equívoco.

A informação de que o F3 estava aberto à consulta foi propagada por massiva – e custosa – campanha publicitária. Denominado “projeto de lei que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se”, foi submetido à consulta pública nos termos do Art. 41 do Decreto n 9.191/2017, até o dia 24 de janeiro de 2020. O ministro Weintraub e seu secretário do Ensino Superior, Arnaldo Lima – que, significativamente, já não se encontra no cargo – buscaram apresentar o projeto como uma versão atenuada, na qual os pontos polêmicos teriam sido retirados do texto.

Contudo, uma mirada geral do texto, conforme agudamente apontado por João Carlos Salles, reitor da UFBA e presidente da Andifes, permite concluir que a autonomia segue sendo desconsiderada; a rigor, todo o teor do Artigo 207 da Carta está sendo brutalmente aviltado: os principais pilares das versões anteriores permanecem estruturando a proposta do F3.

Não custa repetir, é um erro metodológico de amazônicas proporções examinar o teor de um projeto de lei como se o mesmo não estivesse em relação com outras iniciativas legais, econômicas e políticas.

É importante lembrar que, no contexto de sua publicação no Diário Oficial em 3 de janeiro do corrente ano, novas medidas hostis à autonomia foram efetivadas: o texto da MP 914 que dispõe sobre o fim da autonomia no processo de escolha de reitores, a Portaria nº 2.227 que cerceia a participação de servidores das universidades em congressos e eventos e a PEC nº 186/2019 que revoga os fundos que asseguram os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de recursos de pesquisa para a Finep e para o CNPq. Mais claro, impossível.

O F3 é parte de um largo espectro de medidas em aberto confronto com a ciência, a tecnologia e a cultura. Por isso, muitos setores da comunidade acadêmica encontram-se apreensivos com o “processamento das sugestões” (apresentadas no período da consulta) pela Casa Civil e pelo MEC weintraubiano. Por que a apreensão com a consolidação das sugestões é plenamente justificada?

As formas virtuais de consulta são peculiares. Todas as pessoas familiarizadas com o processo de elaboração de leis sabem que a relatoria define, em grande parte, o teor dos projetos a serem votados. As sugestões equiparam antidemocraticamente indivíduos, entidades representativas do campo acadêmico e instituições. Cada sujeito apresenta sua contribuição sem que a mesma possa ser conhecida pela sociedade. Somente a Casa Civil e o MEC terão acesso ao conjunto das contribuições e, nos termos do Decreto 9.191/2017, farão o seu “processamento” na forma de uma nova versão que, efetivamente, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Para concluir a leitura, acesse aqui.

Fonte: Fepesp