06/11/2018

Já está na mão deles o que queremos em 2019 e o que não queremos desde já: nada de assédio e violações à liberdade de cátedra dos professores!

A Federação dos Professores de São Paulo – Fepesp protocolou oficialmente hoje (06/11) a pauta de reivindicações de professores e de auxiliares de administração escolar para a Campanha Salarial 2019 aos representantes das escolas da Educação Básica na rede privada de São Paulo e das escolas do Sesi/Senai no Estado.

“Iniciamos mais cedo nossa campanha salarial, este ano, para discutir já a modernização de nosso conjunto de direitos e mobilizar as categorias na defesa do que foi conquistado em nossas convenções e acordos ao longo dos anos”, disse Celso Napolitano, presidente da Fepesp.

Além das pautas de reivindicações, a Federação e o Sindicato dos Professores de São Paulo – Sinpro-SP protocolaram documento requerendo às escolas o respeito ao preceito constitucional de liberdade de cátedra. No documento, a Federação e o Sinpro pedem às escolas “adotar as medidas necessárias para que não ocorra qualquer forma de represália a professoras e professores por parte de escolares, familiares, bem como das próprias instituições de ensino, quanto à condução pedagógica das aulas em seus estabelecimentos”.

As pautas de reivindicações foram entregues nesta tarde ao representante do Sieeesp – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de S. Paulo, José Antiório, e ao diretor de RH do Sesi/Senai, José Roberto de Melo. Nas duas ocasiões, foi garantida a manutenção da data-base das categorias, que é o dia 1º de março – e, também, por comum acordo, permitir o recurso à Justiça do Trabalho no caso de impasse nas negociações.

“Vamos lutar pela modernização de nossos direitos e a blindagem das convenções contra os efeitos da reforma trabalhista, como terceirização ou o contrato intermitente de professores”, disse Celso Napolitano.

LIBERDADE DE CÁTEDRA – A valorização do professor passa também pela liberdade de cátedra, como estabelecido o capítulo das Constituição Federal reservado à Educação: ‘a educação tem como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, tendo entre seus princípios a liberdade de cátedra, ou seja, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’.

Nessa linha geral, foi entregue também hoje documento em que a Fepesp e os seus sindicatos integrantes requerem que as escolas adotem ‘as medidas necessárias para que não ocorra qualquer forma de represália a professoras e professores por parte de escolares, familiares, bem como das próprias instituições de ensino, quanto a condução pedagógica das aulas em seus estabelecimentos’. Ou seja, nada de gravação de aulas, de denuncia de professores por conta do conteúdo de suas aulas, ou de orientação pedagógica, implícita ou explicita, que limite a abordagem de assuntos que exigem discussão crítica.

A Fepesp ainda lembra que a gravação de aulas por parte de alunos pode ainda infringir a legislação de direitos autorais. ‘A gravação de aulas, por qualquer meio, sem autorização expressa do professor, pode ainda incorrer em violação de direitos autorais e de imagem, passíveis de medidas judiciais por uso indevido e danos decorrentes’.

DISQUE-DENÚNCIA – A Fepesp está orientando os professores a não se deixar intimidar por tentativas de cerceamento pedagógico e ativou um serviço para aconselhamento e recebimento de denúncias de professores. O serviço pode ser acionado pelo telefone (11) 5082-5357 ou pelo email: juridico@fepesp.org.br, com confidencialidade garantida.

Para garantir respaldo e ampliar a rede de proteção a professores assediados, a Fepesp firmou parceria com o Instituo Vladimir Herzog de Direitos Humanos (veja aqui: https://bit.ly/2zsSfdB ) e também articulou contato com o Ministério Público do Trabalho (veja aqui: https://bit.ly/2P3n5nI ), para questões de assédio relacionadas com o ambiente de trabalho dos docentes.

Fonte: Fepesp