10/10/2018

O Dia do Professor, 15 de outubro, é uma data tão importante que foi consagrada como feriado escolar em decreto federal. E faz tempo: o decreto 52.562, que dedicou o 15 de outubro ao dia da professora e do professor, é de 1963 e foi proclamado pelo presidente João Goulart.

São muitas as escolas que fazem a justa reverência aos seus docentes e observam o feriado escolar criado há tantos anos, sem aulas. Na rede pública, é considerado dia de ponto facultativo. No Sesi/Senai no Estado de São Paulo a data está marcada até mesmo no acordo coletivo (aqui: https://bit.ly/2NwXttL).

Leia mais em:
15 de outubro, dia do professor, é feriado!

Mas a noticia é a de que neste próximo dia 15, uma segunda-feira e ponte de feriado, algumas tantas escolas da rede privada de São Paulo insistem em fazer o professor trabalhar. Dar duro quando poderia ser dispensado para um dia de reflexão. É uma oportunidade justa e merecida.

Dia 15/10 também é a data do pagamento da PLR. Acesse aqui: A Participação nos Lucros em perguntas e respostas

Um dia de celebração não compromete o calendário letivo de 200 dias no ano. Celebrar a professora, o professor é forma de tornar a educação mais efetiva. Fica a dica – para que cada escola da rede privada reflita e prestigie o seu corpo docente.

Abaixo, decreto:

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

DECRETO No 52.682, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963.

Declara feriado escolar o dia do professor.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da Constituição Federal,

        DECRETA:

        Art. 1º O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar.

        Art. 2º O Ministro da Educação e Cultura, através de seus órgãos competentes, promoverá anualmente concursos alusivos à data e à pessoa do professor.

        Art. 3º Para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias.

        Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 14 de outubro de 1963; 142º da Independência do Brasil; 75º da República.

JOÃO GOULART
Paulo de Tarso