12/02/2018

A atual redação da Reforma Trabalhista dispensa a assistência jurídica dos Sindicatos e do Ministério do Trabalho para a rescisão dos contratos de Trabalho. A justificativa para essa medida é tornar mais “dinâmico” as relações para que o profissional demitido possa movimentar as contas do FGTS e acionar o Seguro Desemprego, contudo na prática, o que temos observado é um agravamento de práticas que prejudicam os professores.

Quando a homologação mediada pelos sindicatos foi instituída na CLT, tinha o objetivo de proteger o trabalhador, evitar fraude e garantir o amparo necessário. E ao se tratar da categoria especial do professor, devido a especificidade dos direitos garantidos, esse acompanhamento se torna ainda mais necessária, senão imprescindível!

Desde o mês de dezembro de 2017 até o final da primeira quinzena de fevereiro o SINPROSASCO realizou 194 homologações em suas dependências, exigindo o respeito as Cláusulas da CCT, que preveem essa assistência e garantindo a assistência na conferência, cálculo e se as regras da CCT foram atendidas.

Nessas homologações os professores assistidos deixaram de perder a importância aproximada de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)! A partir de verificações de itens não atendidos pelas Escolas em desrespeito às leis Trabalhistas, a CCT, com reincidência em não recolhimento de benefícios aos trabalhadores aos órgãos legais (INSS e FGTS) e infelizmente estimamos perdas muito maiores para aqueles que fizeram homologação diretamente na instituição, sem suporte do sindicato.

Isso demonstra a importância da assistência nas homologações e que a suposta “demora” na realização das homologações não é pior que a subtração de valores de direito dos trabalhadores.

Em caso de demissão, exija a Assistência Jurídica de seu Sindicato. Prestigie a entidade que o representa e defende. Contribua para que ele continue nessa luta de defesa e manutenção dos direitos da categoria e se fortaleça como centro de organização de nossa classe.