14/06/2017

Por estarmos bem próximos das férias de julho, temos recebido alguns questionamentos de professores e escolas sobre a data “correta” para início do período. Várias escolas irão começar as férias em 30/06 (sexta-feira); outras na segunda-feira, dia 03/07, e outras ainda estão antecipando o início para os primeiros dias da última semana de junho (por volta de 27, 28, 29) de junho.

Saibam que pela Convenção Coletiva 2016/2017  dos Professores de Educação Básica, as férias podem ser iniciadas em junho, desde que sua maior maior de dias em férias decorram no mês de julho. Começar as férias na sexta-feira dia 30/06 é legal. A escola pode fazer isso. As férias só não podem ser iniciadas em sábados, domingos e feriados.

Abaixo texto da Convenção Coletiva para consulta e orientação:

42. Férias

As férias dos Professores serão coletivas, com duração de 30 dias corridos, e gozadas preferencialmente nos meses de julho de 2016 e julho de 2017. É admitida a compensação dos dias de férias concedidos antecipadamente.

Parágrafo primeiro – A Escola está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 horas antes do início das férias (Artigo. 145 da CLT e inciso XVII, Artigo. 7º da Constituição Federal).

Parágrafo segundo – As férias não poderão se iniciar aos domingos, feriados, dias de compensação do descanso semanal remunerado e nem aos sábados, quando esses não forem dias normais de aula.

Parágrafo terceiro – O período de férias dos professores de cursos pré-vestibulares poderá ser definido pelo Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos previsto nesta Convenção.

Parágrafo quarto – Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão obrigatoriamente concedidas no término da licença-maternidade.

Parágrafo quinto – Será garantido o pagamento de férias proporcionais ao Professor que contar com menos de um ano de serviço na Escola à época do desligamento, seja ele decorrente de pedido de demissão ou por iniciativa da Escola.

Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento, pelo telefone 11 2284-7400 ou e-mail: sinprosasco@sinprosasco.org.br.

Redação Sinprosasco