03/12/2018

Texto: Diretoria do Sinprosasco

No último dia 11 de novembro a reforma trabalhista (lei 13.467/17) completou um ano de vigência. Aprovada pelo governo Temer como argumento para modernizar e flexibilizar diversos aspectos das relações de emprego no Brasil, bem como racionalizar o processo judicial do trabalho, o que se viu ao longo desse período de um ano foi ainda um acentuado número de desempregados no Brasil e relações de trabalho cada vez mais fragilizadas.

Embora a grande bandeira do governo tenha sido justamente a de criar novos postos de trabalho, segundo dados publicados pelo IBGE em agosto passado, o Brasil ainda tem 13 milhões de desempregados formais.

A reforma trabalhista também foi responsável pela extinção do conhecido imposto sindical, previsto no artigo 578 da CLT, recurso que era fundamental para a manutenção das entidades de classe mais fracas. O tema divide muitas opiniões, sobretudo porque ele estimulou a criação de um exagerado número de sindicatos, sendo que muitos deles não atuavam de maneira comprometida com a classe que representava.

Contudo, para aqueles que trabalham arduamente em prol dos direitos e conquistas dos trabalhadores, a perda dessa contribuição impactou negativamente em seu poder de atuação e força de trabalho. Talvez essa tenha sido a real intenção dessa mudança no projeto da reforma: prejudicar os sindicatos verdadeiramente empenhados com a categoria que representa. Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, cerca de 30% dos sindicatos de trabalhadores deixariam de existir sem o imposto sindical e muitos deles já se dissolveram ao longo desse ano ou tiveram uma ruptura muito drástica.

O sindicalismo, como organização de luta e representação dos trabalhadores, surgiu no início do século XIX na Inglaterra, o país capitalista mais desenvolvido do mundo na época. Ele surgiu no momento da Revolução Industrial, no contexto de exploração do “homem” que acontecia devido à ganância dos industriais ingleses no período.

O sindicato é um órgão de classe que serve para fortalecer as ações de uma categoria, para que ela não venha a perder nas questões econômicas, sociais ou trabalhistas. Em termos de Brasil, podemos dizer que não houve uma luta relevante no País sem a presença do movimento sindical. Nesse sentido, as entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis, assim como outras instituições, fazem da política sua ferramenta de luta para conseguir melhorias para os trabalhadores.

Não se pode, ainda, esquecer que o sindicato é uma instituição que usufrui de infraestrutura (imóvel, móveis, comunicação, funcionários fixos, veículos, etc.), advogado(s), pessoal de apoio, presença dos dirigentes na base, etc. Tudo isso tem um custo que os associados – categoria que contribui mensalmente por meio de uma filiação voluntária –, recebe de volta revertido em benefícios, serviços e, sobretudo, em negociações com os patrões para a conquista de novos direitos ou a manutenção dos já existentes nas convenções e acordos coletivos.

Outro ponto da reforma trabalhista que mais tem chamado a atenção foi a queda brusca de reclamações trabalhistas ajuizadas a partir do fim de 2017. As alterações nas regras processuais tiveram um claro e imediato impacto na quantidade de novos processos.

As mudanças incorporadas à CLT – principalmente o risco de o autor ter que realizar um efetivo desembolso com o ajuizamento de uma reclamação trabalhista -, também causaram uma diminuição significativa dos pedidos de indenizações, incluindo aquelas relativas a dano moral. Ou seja, além de haver uma redução no número de ações ajuizadas, a reforma também causou um impacto no objeto dos novos casos, que passaram a conter pedidos “mais cuidadosos ou mais amedrontados”.

Para o supervisor de informações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a insegurança jurídica existe porque a lei deu margem a várias leituras. “Ainda não se sabe qual a interpretação correta de alguns pontos, por isso ela ainda vem sendo muito questionada”.

O Sinprosasco – Sindicato dos Professores de Osasco e Região foi fundado em 1985, primeiramente como uma associação – Associação Profissional dos Professores de Osasco – anos depois expandiu sua uma base de atuação para quatro municípios: Osasco, Carapicuíba, Barueri e Cotia. Trabalhando de maneira efetiva há 32 anos, vem buscando alternativas para manter o mesmo nível de atuação, em benefício da categoria e na luta pela manutenção e conquista de direitos dos docentes.

O órgão tem atuado de formar contundente para evitar a ação inescrupulosa de patrões (donos de escolas) que querem se aproveitar do vácuo criado pela nova legislação e prejudicar a vida dos trabalhadores de educação, além de combater toda investida do novo governo eleito e seus aliados contra a liberdade e o direito dos professores em exercerem suas atividades em sala de aula de forma plena.

Não obstante, ainda é válido destacar que todas as ações que o sindicato tem feito e participado tem sido sem causar prejuízos aos bolsos dos trabalhadores. Por isso, o Sinprosasco tem conclamado todos os professores da rede particular a conhecer o trabalho de seu sindicato e assim fortalecê-lo, por meio da participação de cada um.

O Sindicato dos Professores de Osasco e Região disponibiliza no site da instituição e nas redes sociais – principais fontes de comunicação direta com seus associados e com os demais professores da base – uma série de conteúdos, materiais e notícias relevantes à categoria. Além disso, tem proposto e usufruído de um canal de comunicação efetivo pelo WhatsApp para dúvidas, reclamações e diálogos com os professores.

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