Para marcar 200 dias de governo, Bolsonaro endurece regras para cargos em comissão

Para marcar 200 dias de governo, Bolsonaro endurece regras para cargos em comissão

julho 19, 2019 0 Por editorsinprosasco

Governo anunciou pacote de medidas que envolve revogação de decretos e ações para pequenos produtores rurais.

Ao participar da cerimônia que marcou os 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que endureceu as regras para a contratação de cargos comissionados e funções de confiança pelo governo federal.

A partir de agosto, itens da Lei da Ficha Limpa serão utilizados para avaliar indicações. Atualmente, a regra só é utilizada para postos mais altos da administração.

A ação integrou o anúncio de um pacote de ações, que ainda incluem a revogação de decretos, medidas para pequenos produtores rurais e alterações na liberação de recursos federais para projetos cinematográficos.

O presidente aproveitou o evento para mandar recados endereçados à Esplanada. Ao defender as ideias que o levaram ao Palácio do Planalto, disse que espera que sua equipe defenda as ideias que nortearam sua campanha.

— Quem veio, sabia da minha posição. Não justifica um ministro ser contra o armamento, se foi minha linha de defesa. Ele que não se manifeste — pontuou.

Bolsonaro citou uma conversa com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre a realização de filmes que não estariam alinhados com a administração. Entre as produções que, segundo o presidente, não deveriam contar com recursos públicos, está o filme “Bruna Surfistinha”, que conta a história real de uma ex-garota de programa.

O setor responsável pela escolha das produções — o Conselho Superior do Cinema — deixou a pasta da Cidadania e ficará subordinada ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

No ato, foram revogados 324 decretos, e assinado um projeto de lei que propõe a perda de validade de 583 leis considerados inaplicáveis.

Pequenos produtores rurais, que estavam na plateia, aplaudiram a confirmação de duas ações: o envio ao Congresso de um projeto para regulamentar a produção de queijo artesanal e a regulamentação do selo “Arte”, que ratifica a qualidade de alimentos de origem animal produzidos artesanalmente.

Ainda no evento, o presidente voltou a defender o nome do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada brasileira nos Estados Unidos. Para ele, o cargo diplomático é um “cartão de visitas” do país, que seria facilitada pela amizade do parlamentar com a família do presidente americano, Donald Trump.

Também voltou a sugerir que poderia enviar o chanceler Ernesto Araújo para os Estados Unidos, nomeando Eduardo para o cargo de ministro das Relações Exteriores.

— Não tem competência para ser embaixador? Então, (se for para o ministério) vai comandar quase 200 embaixadores.

Bolsonaro afirmou que acredita que a sabatina no Senado, se for confirmada a indicação, será “dura”, mas que acredita que será aprovada.Atos do governo

Atos do governo

Ficha Limpa
Aplica critérios da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos comissionados do governo federal, incluindo autarquias e fundações. Atualmente, a regra atinge apenas postos superiores. Os requisitos para a admissão são: idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo e não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade.

Revogaço
Foram revogados 324 decretos considerados inaplicáveis. Foi assinado um projeto de lei para a revogação de 583 leis e decretos-leis na mesma situação.

Cinema
O Conselho Superior do Cinema foi transferido do Ministério da Cidadania para a Casa Civil.

Alimentos artesanais
Foi criado o selo “Arte” para atestar a qualidade de produtos alimentícios artesanais de origem animal, produzidos artesanalmente. Também foi anunciada a regulamentação da produção de queijo artesanal.

Legislação para idosos
Organiza a legislação voltada a idosos. Segundo o governo, a medida facilita o acesso ao conjunto de normas com essa temática.

Defensoria
Mantém funcionários de outros órgãos atuando na Defensoria Pública da União (DPU).

Censo
Sancionada lei que inclui as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

OCDE
Cria um conselho para acompanhar o processo de indicação do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Fonte: Gaúcha ZH