PLR da Educação Básica: pagamento de 15% deve ser feito até dia 15/10

PLR da Educação Básica: pagamento de 15% deve ser feito até dia 15/10

outubro 3, 2022 0 Por editorsinprosasco

Comunicado conjunto da FEPESP e Patronal divulgam as regras para o pagamento da PLR de acordo com a Convenção Coletiva

Em documento assinado pela SIEEESP, FEEESP (representantes das mantenedoras) e FEPESP (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), estão estabelecidas as regras para o pagamento do PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de acordo com a Convenção Coletiva da Educação Básica válida para os anos de 2022 e 2023.

A Participação nos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial consiste no pagamento, em parcela única, de 15% (quinze por cento) da remuneração bruta mensal a todos os Professores, Professoras e Auxiliares de Administração Escolar.

Têm direito à PLR ou ao Abono Especial integral todos os Professores, Professoras e Auxiliares de Administração Escolar que estiverem contratados no mês do pagamento do benefício, mesmo que estejam de licença remunerada, licença maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica, esta última de até 6 (seis) meses. O prazo de pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados ou do Abono Especial é 15 de outubro de 2022.

A Participação nos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial deve ser calculado sobre a remuneração mensal bruta do mês do pagamento, já devidamente reajustada conforme a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, isto é, sobre a soma de todas as parcelas habitualmente recebidas tais como salário base, hora-atividade, descanso semanal
remunerado, eventuais adicionais e vantagens pessoais incorporados à remuneração mensal.

A PLR é um direito conquistado por meio da luta e da atuação incansável dos sindicatos e da federação de professores. Em caso de irregularidade, informe imediatamente o Sinprosasco!