Relator vai reduzir tempo mínimo de contribuição de professoras em novo parecer da Previdência

Relator vai reduzir tempo mínimo de contribuição de professoras em novo parecer da Previdência

julho 1, 2019 0 Por editorsinprosasco

Samuel Moreira deve apresentar voto complementar nesta terça-feira, depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reunir mais uma vez com governadores para discutir a inclusão de Estados e municípios na proposta.

BRASÍLIA – O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá fazer pequenos ajustes no voto complementar ao parecer já apresentado na Comissão Especial.

Fontes a par das negociações informaram ao Estadão/Broadcast que não haverá mudança drástica no texto. O relator quer ajustar a regra de aposentadoria de professoras, mas as fontes garantem que a mudança não terá grande impacto fiscal. A equipe econômica, porém, era contra essa alteração. 

Moreira deve apresentar o voto complementar em sessão do colegiado nesta terça-feira, 2. Não está garantido que a votação comece no mesmo dia. Algumas lideranças dos partidos do Centrão continuam querendo empurrar a votação para depois do recesso parlamentar. 

O novo parecer do relator diminuiria o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das professoras. Atualmente, no setor privado, não há idade mínima para a aposentadoria de professores, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. A proposta da reforma prevê contribuição de 30 anos para ambos e idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). 

No setor público, a idade mínima exigida é de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor. A proposta é exigir idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 30 anos de tempo de contribuição .

O líder do governo na Cãmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), recebia na tarde desta segunda-feira, 1º, representantes de policiais federais e federais rodoviários que cobram regras mais brandas para as categorias na reforma. A demanda principal é pela integralidade e paridade das aposentadorias. 

O relator vai manter a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e poupar a B3. A inclusão da bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora corrigido. Já a alíquota da CSLL para as cooperativas deverá cair de 20% para 17% no voto complementar.

No novo texto, o relator vai manter o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, mas vai dar um prazo de 10 anos para que a mudança seja feita de forma gradual. Samuel Moreira insiste na necessidade do que vem chamando de “desmamar” o BNDES dos recursos do FAT.

Estadão/Broadcast apurou também que o relator não deve retirar do parecer o fim da isenção das exportações. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para a manutenção das isenções, que tem custo de R$ 8 bilhões por ano. 

Reunião com governadores

Apesar da reunião nesta terça com governadores em Brasília, a inclusão dos Estados e municípios no texto da reforma é considerada “quase um milagre” por fontes ouvidas pela reportagem. Os governadores querem a inclusão automática e não concordam que haja a necessidade de aprovação de um projeto de lei pelas suas assembleias.

A solução desse impasse pode ficar para um segundo momento, com a apresentação de um projeto de lei complementar ou outra medida, após a aprovação da proposta na Câmara.

Parlamentares têm a percepção de que os gestores estaduais estariam muito mais empenhados no encaminhamento de um pacote de projetos que pode gerar receita às suas regiões no curto e médio prazos, do que na reforma da Previdência. Além de gerar recursos apenas a longo prazo, a proposta tem seu caráter impopular e pode trazer consequências para o debate eleitoral do ano que vem.

Tentativa de acordo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar ainda nesta segunda-feira, 1, um acordo com as legendas que apoiam a medida para que nenhuma delas apresente destaques ao texto de Moreira . Isso evitaria a desidratação da proposta e, principalmente, atrasos na conclusão da votação no colegiado. O principal impasse nesse ponto parte justamente do PSL que quer afrouxar as regras para aposentadoria dos servidores da segurança pública nos Estados e municípios. Maia deve se reunir com representantes da bancada da bala para debater a questão.

Outros partidos, como o PSDB, aguardam essa costura para definir se vão apresentar destaques ou não. Os tucanos pressionam por mudanças na regra de cálculo e podem pleitear alterações na questão das pensões, mas estão dispostos a seguir a orientação de Maia. O PSB, partido que se coloca na oposição, deve manter um destaque que pede revisão do fim do repasse dos recursos do FAT ao BNDES.

Apesar de as lideranças darem como certa a leitura do voto complementar de Moreira na terça-feira, o evento ainda não foi registrado no site da Câmara. Após a leitura do novo texto, deputados membros da comissão terão um tempo para apresentação de destaques e apenas depois disso é que será iniciada a votação, que pode levar mais de um dia, mas mesmo assim a expectativa é que seja concluído até o fim da semana.

Fonte: Estadão