Tribunal de Justiça de SP cancela volta às aulas na Educação Básica do Estado
Justiça reconhece agravo da Fepesp – instituição a que o Sinprosasco faz parte – concede liminar e cancela volta às aulas na Educação Básica em São Paulo – decisão se refere a ação civil publica protocolada pela Federação dos Professores de São Paulo, de forma conjunta com Apeoesp, Centro do Professorado Paulista e Afuse em 23 de dezembro de 2020.
Hoje, em decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, a liminar foi parcialmente deferida para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020.
