Vire-se? Privatize-se? O que o MEC quer com o programa ‘Future-se’?

Vire-se? Privatize-se? O que o MEC quer com o programa ‘Future-se’?

julho 18, 2019 0 Por editorsinprosasco

Projeto de atrelar universidades públicas à iniciativa privada fere a autonomia universitária e compromete a soberania nacional.

Nesta quarta-feira, 17/07, o ministro que não entende de Educação, Abraham Weintraub, reuniu reitores de universidades federais para anunciar programa de parceria com – ou entrega à – iniciativa privada.

No seu ‘Future-se’, nome fantasioso do programa, as instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo.

O que é, na verdade, esse Future-se – além de um programa em que a universidade deve passar o pires pela sua sobrevivência, sem ter garantida a sua autonomia ou a independência de sua pesquisa?

De Nova Iorque, onde participa de fórum político na ONU, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação comenta em áudio a proposta e conclui: esse programa “vai frear o processo de democratização das universidades”.

“Utilizar o patrimônio acumulado pelas universidades públicas federais como moeda de troca para as estratégias de comercialização e financeirização é um crime de lesa pátria” – Daniel Cara.

“Em primeiro lugar, nas redes sociais as pessoas estão chamando esse programa de vire-se, privatize-se e essa brincadeira tem um enorme fundo de verdade porque, de fato, é disso que se trata o programa Future-se: é fazer com que as universidades tenham como principal objetivo na sua gestão a captação de recursos e a auto sustentabilidade.

Esse é um problema grave porque a universidade no Brasil, especialmente as universidades públicas federais, precisam cumprir com uma missão que é a de expansão da educação superior com qualidade – e todas as estratégias de financeirização que são propostas nesse Future-se não são capazes de gerar expansão da educação superior.

Em nenhum lugar do mundo deram certo, mas elas podem ser utilizadas para universidades pequenas [comparadas com as grandes universidade privadas ou públicas como a USP – nota do editor] como a universidade de Harvard ou as universidades de excelência aqui dos Estados Unidos. São todas pequenas.

Nos Estados Unidos [onde estou em uma conferência], o exemplo mais próximo do que a gente tem no Brasil é a universidade de Berkeley, que é enorme, é pública e é estatal, sempre bom lembrar disso. Aqui as universidades são pequenas e elas captam recurso em um cenário em que o objetivo não é garantir expansão da educação superior. Mas esse é o objetivo das universidades públicas federais no Brasil.

O que eu vejo de mais perverso nesse programa é utilizar o patrimônio acumulado pelas universidades públicas federais como uma moeda de troca para as estratégias de comercialização e financeirização. Isso é um crime de lesa pátria, a gente precisa ter clareza disso. Isso ataca a ciência e esse também é o objetivo do Jair Messias Bolsonaro – porque as universidades públicas brasileiras servem como anteparo [à sua gestão] porque produzem pensamento, porque são críticas, porque de fato tem um raciocínio lógico.

Essa ideia de que as universidades são de esquerda é uma ideia de quem nunca conheceu a universidade, de quem nunca pisou em uma universidade. As universidades não são nem de direita nem de esquerda. Existem pessoas de esquerda e pessoas de direita. E na universidade se dá o debate, e esse debate gera um contrapeso ao governo Bolsonaro e isso também precisa ser dilapidado, é isso que Bolsonaro também pretende com esse projeto: enfraquecer o espaço de gestão das universidades, essa capacidade crítica.

Então, em termos bem objetivos, o que isso vai interferir para a sociedade brasileira?

Caso esse projeto tenha sucesso, vai se frear o processo de democratização das universidades. Isso é tão verdade que na apresentação o ministério da Educação várias vezes repetiu que esse modelo não vai aumentar as desigualdades – eles falam isso porque eles sabem que vai, então vai se frear o processo de democratização das universidades.

Em segundo lugar vai se criar um modelo de gestão das universidades que começa a incorporar elementos privatistas, que vai demolir esse caráter concreto e positivo da universidade brasileira que é uma universidade que tem autonomia e que tem a capacidade de construir a democratização do país através do ensino superior com qualidade do ensino e com um projeto que nivela por cima. Muitas vezes as universidades recebem alunos que não estão preparados e fazem com que esses alunos no final do curso saiam com uma ótima preparação.

Então atacar a universidade pública brasileira é atacar o país, atacar a soberania do país.

O governo Bolsonaro sabe muito bem o que está fazendo e a gente vai ter que atuar de maneira muito conjunta, muito inteligente, muito estratégica no Congresso Nacional para frear esse projeto.

O projeto tem problemas no modelo de financeirização, ele tem problemas na forma como compreende essa questão econômica. Não é a educação que vai fazer com que a economia tenha dinamismo, tampouco é a economia que vai fazer com que a educação se realize.

O que a gente precisa no Brasil é um projeto de desenvolvimento, um projeto de desenvolvimento que articule todas as áreas, a economia, a educação, a saúde, a assistência social, o acesso à moradia, enfim, um projeto de desenvolvimento que garanta um país com qualidade de vida. E esse projeto não é o objetivo do governo Bolsonaro”.

Fonte: Fepesp