Dia da Consciência Negra:  desconstruindo o Mito da Democracia Racial no Brasil

Dia da Consciência Negra: desconstruindo o Mito da Democracia Racial no Brasil

novembro 20, 2023 0 Por editorsinprosasco

Neste Dia da Consciência Negra, celebramos a riqueza da diversidade que compõe a cultura brasileira. É um momento não apenas de reflexão, mas de ação, para que possamos construir uma sociedade mais justa e igualitária. A data nos convoca a reconhecer a importância da luta antirracista e a enfrentar os desafios que persistem em nosso país.

A celebração do Dia da Consciência Negra também serve como ponto de partida para abordarmos questões cruciais na formação de professores. Neste contexto, é imperativo desconstruir o mito da democracia racial, compreendendo que a igualdade real só será alcançada quando enfrentarmos as profundas raízes do preconceito e da discriminação.

Por isso, reproduzimos abaixo o artigo de Lavini Castro, publicado no portal Nova Escola.

Que este Dia da Consciência Negra seja um marco não apenas na celebração da diversidade, mas também na renovação do compromisso de todos nós, educadores, em promover uma educação transformadora e inclusiva.


Formação de professores e o mito da democracia racial: barreiras a serem vencidas

Por Lavini Castro – publicado no portal Nova Escola.

Por meio da Pesquisa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizada em 2021 e lançada neste ano, ficou constatado que apenas 50,1% das escolas públicas do Brasil tinham projetos para combater o racismo. Esse dado é bem alarmante, levando em conta, principalmente, que há mais de 20 anos existe a Lei nº 10.639/2003, que regulamenta a obrigatoriedade do ensino de histórias e culturas africanas e afro-brasileiras em nossas escolas e constitui-se como um pilar importante na luta antirracista.

Com tanto tempo de legislação garantindo o direito de se aprender sobre nossas origens africanas e indígenas, constatarmos essa falta de avanço no conhecimento sobre a pluralidade histórico-cultural que compõe a realidade brasileira é assustador. E levanta algumas perguntas: por que os conteúdos e princípios da referida lei não são aplicados? Por que não aprendemos sobre histórias de resistência afro-brasileira e sobre diversidade cultural afroindígena nas escolas?

Antes de apontar dois entraves para a aplicação desses conteúdos – um da ordem estrutural e outro de ordem pessoal – é importante contextualizar o assunto com dados do “Sumário Executivo Percepções sobre o Racismo no Brasil”, lançado em julho de 2023, por iniciativa do Peregum junto com o Projeto SETA, que identificou, em uma amostragem de 2 mil pessoas, alguns números interessantes sobre a percepção de pessoas afro-brasileiras em relação ao racismo. Vejamos:

  • 44% dos respondentes consideram que a raça/cor/etnia é o principal fator gerador de desigualdades no Brasil;
  • 92% dos entrevistados estão confortáveis em se afirmar afro-brasileiros; 
  • 81% dos respondentes afirmaram ser o Brasil um país racista;
  • 69% das pessoas consideram que o tema mais importante a ser estudado dentro das escolas é o racismo.

Porém, quando questionada sobre a forma como os conteúdos sobre a Lei  nº 10.639/2003 foram abordados, a maioria dos respondentes afirmou que a maneira da abordagem foi pouco ou nada adequada como podemos observar na tabela a seguir:

O mesmo sentimento ocorre em se tratando da abordagem sobre as histórias e culturas afro-brasileiras. Apesar dos índices estatísticos sofrerem leve queda, mantém-se um padrão de entendimento de que os conteúdos não estão sendo bem abordados:

O que os dados nos revelam?

Nosso entusiasmo, enquanto professores antirracistas com os resultados transmitidos nas tabelas, é a percepção de uma tomada de consciência sobre a noção de pertencimento racial, por parte dos afro-brasileiros entrevistados, bem como a noção sobre um ensino pouco ou nada adequado a respeito da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER). O que mais nós, professores, podemos observar apoiados nessa pesquisa? 

A ERER e a formação dos professores

O primeiro ponto a ser destacado é a nítida ausência de formação de professores para a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), pois o ensino sobre conteúdos, princípios e valores sobre histórias e culturas africanas e afro-brasileiras ainda não está adequado. Isso significa dizer que planejar uma aula com tais conteúdos demanda formação de professores para a educação das relações étnico-raciais como forma de dar conta de lacunas, ausências e silenciamentos sobre temas que venham a promover o protagonismo histórico e cultural dos afro-brasileiros e indígenas.

Ora, professores, se o problema é a nossa formação, precisamos organizar a aprendizagem. Simples assim. Muitos de nós vão dizer que não foram formados para ensinar sobre determinados assuntos e, por isso, não se sentem aptos para inserir essas temáticas em suas práticas. Todavia, por que não aprender junto dos nossos alunos sobre novos conteúdos? Somos excelentes pesquisadores, pois somos o profissional intelectual mediador do saber escolar. Nossa essência não é a transmissão, mas a mediação entre um saber acadêmico e um saber significativo que transita no chão da escola. 

Desse modo, devemos pensar que, se em nossa época de estudantes não tivemos a oportunidade de ter uma educação antirracista, voltada para as relações raciais, temos não só o dever de ensinar, decretado nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, mas o direito de construir junto de nossos alunos um espaço de aprendizagem coletiva por meio de metodologias que envolvam pesquisas, reflexões e apresentação de discursos que façam valer a diversidade.

Raça, racismo e desigualdade social

Outro ponto importante e mais estrutural é a necessidade de abordar o conteúdo de raça e racismo relacionando-o com a questão da desigualdade social. No Brasil, ainda é comum afirmar a existência do racismo sem apontar o racista, ou de acreditar que todos os grupos raciais vivem em harmonia e que o problema é somente socioeconômico e não racial. Esse é um grande desafio: entender que não há democracia racial, mas um mito que perdura historicamente.

Você já deve ter se deparado com a seguinte realidade: “naquela vizinhança tem racismo”, “naquela escola já teve caso de racismo”, mas não na escola em que você trabalha ou no seu bairro. Temos sempre a percepção de que, nos casos de racismo, somos capazes de apontar a vítima e não o algoz. Um outro detalhe é o racismo ser confundido como um problema pessoal e patológico, dificilmente entendido como algo estrutural. Para ser um problema estrutural é preciso afirmar que a sociedade brasileira é racista e, nesse caso, precisamos repensar as relações raciais. 

Entendeu, professor?! O racismo é velado, mascarado e facilmente confundido com uma má interpretação, em que não se quis dizer aquilo que se disse, ou seja, a vítima é que  entendeu errado, e assim o racismo vai sobrevivendo. 

Vamos mudar?

Por isso, precisamos apostar em atitudes antirracistas. Porém, elas requerem uma grande mudança. Estaríamos dispostos a mudar? Certa vez, o professor Sidney Barreto Nogueira  disse em um vídeo: “… mudança requer força de vontade, requer constância,…” Esse vídeo mexeu muito comigo e com o que eu acredito que seja o agir antirracista em sala de aula.

Para agir em sala de aula e promover uma abordagem mais adequada das histórias e culturas africanas e afro-brasileiras precisamos não só da mudança estrutural, com cursos de formação sobre a ERER, como precisamos do posicionamento, da força de vontade dos educadores em querer aprender para ensinar, em querer abrir espaço de conscientização em sua sala de aula para abordar de forma significativa os conteúdos propostos na ERER. Devemos pensar se nossas ações pedagógicas são, de fato, assertivas no combate ao racismo ou se evidenciam mesmo a valorização das histórias e culturas afro-brasileiras considerando o contexto dos nossos alunos.

Uma grande hipótese é de que a ERER, ao promover contato dos alunos com elementos culturais e históricos africanos e afro-brasileiros nas escolas, permite condições de entender o lugar dos alunos negros na dinâmica, não só escolar como social, para empreender status de pertencimento e, assim, cobrar por suas demandas históricas junto ao poder público. É certo que a alteração da estrutura socioeconômica de nosso país não ocorrerá única e exclusivamente pela aplicação dos princípios da Lei nº 10.639/2003, mas uma educação que promova o acesso ao conhecimento de valor positivo das histórias e culturas dos grupos que promoveram o desenvolvimento dessa sociedade, porém são discriminados, auxilia-os a perceber suas contribuições histórica e cultural. 

Portanto, professor, entenda seu lugar na atuação de uma educação antirracista. Um lugar em que se deve criar espaços de conscientização por meio de aulas que apresentem reflexões sobre raça e racismo, aulas que promovam novas discussões sobre as contribuições dos afro-brasileiros e indígenas, procurando sempre a projeção de representações positivas sobre o universo afro-brasileiro. Fazendo isso, caro colega, você permitirá interações dos alunos com novos conteúdos, ou conteúdos de valor promovendo a conexão nas aulas que passarão a ser mais atrativas, pois os estudantes poderão se enxergar por meio dos fatos narrados, provocando entusiasmo ao se perceberem nas aulas como sujeitos históricos e culturais. 

A possibilidade do enfoque na ERER, possibilita a transgressão do espaço escolar para práticas pedagógicas mais autênticas no combate ao racismo e a promoção de uma educação mais plural. A essa altura podemos esperançar, como nos faz refletir a filosofia paulofreiriana (FREIRE, 1992), ações mais pontuais dos professores no repensar da cultura escolar que tem se apresentado ainda um tanto fechada em si mesma para o diálogo com a diversidade, para uma nova cultura escolar que venha a dialogar e a aprender com diferentes culturas de povos que contribuíram e continuam a contribuir para o desenvolvimento de nossa sociedade, como nos sinalizou a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.


Lavini Castro é educadora antirracista. Doutoranda em História Comparada pelo PPGHC/UFRJ. Mestre em Relações Étnico-Raciais pelo PPRE/CEFET-RJ. Historiadora pela UFRJ. Professora de História do Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes pública e particular do estado do Rio de Janeiro. Idealizadora e coordenadora da Rede de Professores Antirracistas. Ganhadora do Prêmio Sim à Igualdade Racial do ID_BR em 2021.